Consentimento para uso dos dados pessoais
1) Quem controla e processa os dados pessoais é a Everest Ayurveda, s.r.o. registado em: Bystrá 761/10, 19300 Praga 9, República Checa.
Nos termos do art. Nº 18/2018, sobre Proteção de Dados Pessoais, como emendado (doravante também referido como “Lei de Proteção de Dados Pessoais”), e de acordo com o artigo 6 (1) (a)/(a) Regulação (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril 2016 sobre a proteção dos indivíduos, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e revogando a Diretiva 95/46/EC (Regulamento Geral da Proteção de Dados), que tem efeito a 25 de Maio de 2018, concordo com a recolha, armazenamento e processamento dos meus dados pessoais, fornecidos por mim ao controlador.
Os dados pessoais processados incluem o nome, sobrenome, morada de entrega, endereço de email e número de telefone. Os dados fornecidos serão usados para o envio dos produtos encomendados. Em caso de solicitação ao administrador, o endereço de email será usado para o envio de novidades e notificações.
O controlador vai manter os dados pessoais tanto tempo quanto necessário, durante um período máximo de dois anos.
Os dados pessoais serão processados por máquinas (automação) através de computador e programas de computador; eventualmente por escrito.
2) Direitos do titular dos dados, informação e acesso aos dados pessoais
Como titular dos dados, tenho o direito a aceder aos meus dados pessoais, tenho direito a alterá-los ou apagá-los, ou a limitar o seu processamento. Tenho o direito de pedir informação sobre quais os dados que estão a ser processados e tenho o direito de pedir explicações sobre o processamento dos dados pessoais.
Para além disso, tenho o direito a opor-me ao seu processamento, bem como o direito à portabilidade dos dados (i.e. direito a obter os dados pessoais que me dizem respeito e que eu facultei ao controlador, num formato estruturado, habitualmente usado e possível de ser lido por uma máquina).
Tenho o direito de retirar o meu consentimento em qualquer momento, sem prejuízo do cumprimento da lei em processamento, com base no consentimento concedido antes da sua retirada, desde que tenha por base o Artigo 6 (1) (a). (a) ou Artigo 9 (2) (a); (a) GDPR. Isto significa que eu não tenho este direito, em particular, se o processamento for necessário para preencher a obrigação legal a que o controlador se aplica.
O controlador declara que o processamento não envolve a tomada de decisão automatizada, incluindo o perfil, a que se refere o Artigo 22 (1) e (4) do GDPR. O controlador declara que os dados pessoais não são processados para pesquisas científicas ou históricas ou para fins estatísticos.
Como titular dos dados, declaro que tenho conhecimento dos meus direitos sob § 12 e § 21 da Lei da Proteção dos Dados e dos meus direitos sob o GDPR.
Declaro que toda a informação fornecida é verdadeira e correta e é fornecida voluntariamente.
O controlador declara que recolhe os dados pessoais na medida necessária para o propósito e vai processá-la apenas de acordo com o propósito para o qual foi recolhida.
Este consentimento é uma expressão livre e conhecida da vontade do titular dos dados, cujo conteúdo é o consentimento do titular dos dados para o tratamento dos dados pessoais.
Praga, 24 Maio 2018